04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009286-51.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ADERLI FERREIRA LEITEADVOGADO(A): CAROLINE ADRIELLE SILVEIRA DE MELO (OAB SP530587) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar audiência de conciliação. O autor pretende a revisão de cláusulas contratuais por apontar supostas ilegalidades praticadas pela instituição financeira.

Contudo, o direito alegado não conta com verossimilhança nesta fase do feito, o que, diante do juízo de cognição sumária, é causa impeditiva da concessão da tutela pretendida.

Ademais, não se pode perder que o depósito do valor que o autor entende devido, pois a consignação de valor apurado unilateralmente não possui efeito liberatório para afastar a mora (AI nº 2010792-28.2013.8.26.00).

Por fim, o autor não apresenta efetivo distinguishing de suas pretensões à súmula 382 do E.

STJ e à súmula 596 do E.

STF, bem como do REsp 1578553/SP, o que aponta falta de verossimilhança das alegações.

Indefiro a antecipação de tutela jurisdicional.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.
29/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 14:53

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 23
29/08/2025 14:53

Determinada a citação
29/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 50149, Subguia 49579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
29/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 14:52

Link para pagamento - Guia: 50149, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=49579&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
27/08/2025 14:52

Juntada - Guia Gerada - ADERLI FERREIRA LEITE - Guia 50149 - R$ 32,75
27/08/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADERLI FERREIRA LEITE. Justiça gratuita: Indeferida.
27/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:52

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 48685, Subguia 48120 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
27/08/2025 10:12

Link para pagamento - Guia: 48685, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48120&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 10:12

Juntada - Guia Gerada - ADERLI FERREIRA LEITE - Guia 48685 - R$ 185,10
13/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:42

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 5
11/08/2025 12:42

Despacho
11/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADERLI FERREIRA LEITE. Justiça gratuita: Requerida.
11/08/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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