TJSP - 4015322-12.2025.8.26.0100
1ª instância - 28 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4015322-12.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LIDIA FERNANDES DIOGOADVOGADO(A): GIOVANNA CORRÊA CRUZ (OAB SP522854) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Como é cediço, a competência dentro do Foro da Comarca de São Paulo é distribuída entre o Foro Central e os Foros Regionais, com base em critério territorial e valor da causa.
Em ambas as situações, a regra assume a natureza absoluta, visto que de ordem funcional (Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo – Decreto Lei nº 158, de 28/10/1969 e Lei Estadual nº 3.947, de 08/12/1983).
No presente caso, as partes não têm endereço em área territorial pertencente a este Foro Central e o valor da causa não supera 500 salários mínimos (art. 54, inciso I, da Resolução TJSP nº 02/1976 e Resolução TJSP nº 148/2001).
Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional Vila Prudente, com as cautelas de praxe.
Anoto estar pendente de análise pedido de gratuidade.
Int. -
25/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:06
Despacho
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21/08/2025 23:00
Conclusos para decisão
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21/08/2025 23:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2025 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIA FERNANDES DIOGO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2025 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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