17/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
17/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:45

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:41

Guia Eletrônica Enviada
11/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/04/2025 14:18

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:18

Expedição de Ofício.
08/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:22

Expedição de Carta.
08/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Antonio Ciorlin (OAB 273975/SP) Processo 1500633-89.2020.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFFAEL COUTINHO RODRIGUES -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, cumpram-se as seguintes determinações, observando-se as disposições dos arts. 479 a 483 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): a) expeça-se a guia de execução definitiva, encaminhando-se, ou proceda-se ao aditamento da guia provisória, caso existente; b) certifique-se a eventual existência de depósito de fiança.

Havendo depósito, tornem conclusos.

Caso não haja depósito: - expeça-se a respectiva certidão da sentença, nos termos do artigo 480 das NSCGJ, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público; - intime-se o réu, preferencialmente por carta AR, para realizar o pagamento da taxa judiciária correspondente a 100 UFESPs, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

A guia DARE-SP para pagamento deverá ser gerada no Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp), Emissão de Guias - menu Custas - Emitir Guias, preencher todos os dados e em Tipo de Serviço selecionar a opção "Ações Penais em geral, exceto competência JECRIM - 230-6", devendo o comprovante de pagamento ser juntado aos autos; c) oficie-se ao IIRGD do Estado de São Paulo, nos termos do art. 393, V, das NSGCJ; d) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para fins do art. 15, III, da Constituição Federal; e) notifique-se a vítima; f) certifique-se a existência de bens e/ou objetos apreendidos em razão destes autos junto ao Depósito de Armas e Objetos da Comarca.

Caso positiva, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito. g) expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado nos termos do Convênio OAB-DPE, se o caso.

Intime-se.
02/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 03:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/03/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:57

Juntada de Mandado
18/03/2025 12:11

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
16/01/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:21

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:04

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais
09/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/12/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:44

Juntada de Ofício
30/07/2024 13:07

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
26/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2024 16:14

Expedição de Ofício.
13/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 10:09

Juntada de Mandado
12/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 09:16

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 04:59

Expedição de Ofício.
08/03/2024 07:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 10:48

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:47

Expedição de Mandado.
16/02/2024 19:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Antonio Ciorlin (OAB 273975/SP) Processo 1500633-89.2020.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFFAEL COUTINHO RODRIGUES -

VISTOS.

RAFFAEL COUTINHO RODRIGUES, depois do recebimento da denúncia contra ele oferecida, devidamente citado(a) (fls. 208), apresentou RESPOSTA à acusação, por seu Defensor, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, alegando que confessou os atos praticados, e que irá demonstrar, durante a instrução, a improcedência da acusação (fls. 170/173).

O Ministério Público manifestou-se às fls. 178 dos autos.

A confissão será levada em consideração em caso de eventual condenação, como atenuante da pena.

Assim, como não há preliminares nem quaisquer alegações para serem examinadas neste momento processual, esta ação penal deve prosseguir regularmente.

ISSO POSTO, descabida rejeição da denúncia com fundamento no artigo 395 do Código de Processo Penal e incabível a ABSOLVIÇÃO do réu com fundamento no artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO o dia 08 de maio de 2024, às 14:30h, para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma presencial, nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ.

Para as testemunhas residentes fora desta Comarca, a serventia deverá providenciar o agendamento na(s) estação(ões) passiva(s) de oitiva de suas Comarcas e intimá-las para lá comparecerem, a fim de serem ouvidas por videoconferência.

Notifique-se a Defesa, intimem-se o réu e as testemunhas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
05/07/2023 13:40

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 13:38

Juntada de Mandado
11/05/2023 15:43

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:22

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 22:58

Expedição de Certidão.
10/10/2022 22:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:02

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2022 07:37

Expedição de Ofício.
22/08/2022 09:14

Expedição de Mandado.
22/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2022 11:53

Expedição de Certidão.
21/08/2022 11:49

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 23:07

Recebida a denúncia
08/08/2022 11:46

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:02

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:20

Conclusos para despacho
12/01/2022 11:01

Conclusos para despacho
05/12/2021 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2021 10:19

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 12:45

Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 12:43

Juntada de Ofício
05/08/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 18:49

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 16:09

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 16:06

Protocolo Juntado
12/07/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 09:39

Expedição de Ofício.
14/05/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:44

Conclusos para despacho
04/05/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 18:18

Expedição de Certidão.
29/04/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:54

Conclusos para despacho
07/01/2021 18:09

Conclusos para despacho
19/12/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 15:13

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 14:50

Mudança de Classe Processual
17/12/2020 18:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 11:19

Expedição de Certidão.
23/10/2020 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 10:04

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:49

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 11:05

Expedição de Certidão.
15/10/2020 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/10/2020 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2020 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2020 08:42

Recebidos os autos do Outro Foro
12/10/2020 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/10/2020 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/10/2020 13:35

Expedição de Certidão.
12/10/2020 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 12:33

Expedição de Alvará.
12/10/2020 11:13

Decisão
12/10/2020 10:22

Expedição de Certidão.
12/10/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2020 09:39

Expedição de Certidão.
12/10/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 08:42

Expedição de Certidão.
12/10/2020 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2020 08:39

Expedição de Certidão.
12/10/2020 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2020 08:37

Conclusos para decisão
12/10/2020 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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