04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002520-34.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Josenaide Neves dos Reis - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

LICENÇA-PRÊMIO.

INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO.

POSSIBILIDADE.

TEMA 424 DO STJ.

PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015.

RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA NESTE PONTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nayara Paula Rodrigues dos Santos (OAB: 530300/SP) - Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - 16º Andar, Sala 1607
15/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:26

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:30

Recebido o recurso
31/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
10/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 04:52

Suspensão do Prazo
08/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:19

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:51

Expedição de Mandado.
12/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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