29/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005272-91.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Deise Micaela Rossi Pereira Leite - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO e outro - Diante do exposto, e considerando que não houve atendimento à determinação judicial de apresentar os documentos indispensáveis à comprovação de sua capacidade postulatória, além do próprio interesse de agir, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Diante da prática de litigância abusiva, condeno o patrono que peticionou a inicial ao pagamento de multa por litigância de má-fé arbitrada em 9% do valor atualizado da causa e ao pagamento das custas processuais, sem prejuízo aos honorários advocatícios da parte contrária que fixo na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, § 2º do CPC.

P.

R.

I.

C. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:28

Ato ordinatório
17/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 06:49

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 21:15

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:01

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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