15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007247-79.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Daiane Cardoso da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.JUROS REMUNERATÓRIOS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO SE SUJEITAM À LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTA NA LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33) SÚMULA 596 E 648 DO STF, ESTA ÚLTIMA CONVERTIDA NA SÚMULA VINCULANTE Nº 7 AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS RECURSO NEGADO.SEGURO - SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SEGURO ACESSÓRIO AO CONTRATO BANCÁRIO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.639.320/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRANDO A CONTRATAÇÃO DO SEGURO EM APARTADO, COM INDICAÇÃO CLARA DA COBERTURA E VIGÊNCIA - PROPOSTA DE ADESÃO DO SEGURO PREVENDO SER OPCIONAL A CONTRATAÇÃO DO SEGURO E DA SEGURADORA - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA, INEXISTINDO VENDA CASADA - RECURSO NEGADO.RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo de Paula Rodrigues (OAB: 450076/SP) - Carlos Eduardo Lacerda Luiz (OAB: 471257/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 3º andar
25/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:27

Julgada improcedente a ação
19/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:05

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:14

Expedição de Mandado.
20/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2024 20:02

Recebida a Petição Inicial
17/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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