18/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004450-14.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniele Aparecida Barreto - - Laysla Rafaella Barreto Fonseca - Construtora Administradora Mg Ltda -

Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC).

Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia.

Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada.

Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado.

Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL.

Juiz Boris Kauffman).

Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas).

A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Ao cabo, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado.

A utilização das nomenclaturas e códigos corretos garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito.

Int. - ADV: WALTER CHIARION (OAB 316594/SP), JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP), WALTER CHIARION (OAB 316594/SP)
27/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 19:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:00

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:20

Expedição de Carta.
21/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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