29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500673-71.2022.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WILHAN RAFAEL PEREIRA DE LIMA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 107 do Código Penal, c.c. art. 66, inciso II, da Lei n.º 7210/84, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta ao(a) ré(u) WILHAN RAFAEL PEREIRA DE LIMA. - ADV: ESEQUIEL DE OLIVEIRA (OAB 410698/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/07/2025 16:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/06/2025 16:27

Guia Eletrônica Enviada
26/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:30

Expedição de Ofício.
04/04/2025 13:29

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:00

Trânsito em Julgado às partes
04/04/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:53

Juntada de Mandado
25/03/2025 11:59

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/10/2024 10:06

Conclusos para julgamento
04/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Alegações finais
02/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 11:49

Juntada de Mandado
11/09/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 10:21

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:15

Juntada de Mandado
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:31

Ato ordinatório
03/09/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 12:26

Juntada de Mandado
02/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:00

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 03:15:00, Vara Única.
27/05/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 09:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2024 14:56

Expedição de Mandado.
25/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:12

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:06

Juntada de Ofício
24/04/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:02

Juntada de Mandado
24/04/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 22:40

Suspensão do Prazo
20/03/2024 14:27

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:21

Juntada de Mandado
20/03/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 14:21

Juntada de Mandado
20/03/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 10:46

Juntada de Ofício
26/02/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:12

Expedição de Ofício.
26/02/2024 11:20

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:19

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:19

Expedição de Mandado.
26/02/2024 10:51

Expedição de Mandado.
26/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:42

Evoluída a classe de 279 para 283
23/10/2023 17:51

Recebida a denúncia
20/10/2023 14:39

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 03:00:00, Vara Única.
27/09/2023 14:22

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:59

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:36

Juntada de Petição de Denúncia
31/05/2023 10:27

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 14:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:41

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 14:31

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:00

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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