TJSP - 0004321-55.2025.8.26.0664

Processo 0004321-55.2025.8.26.0664 (processo principal 1005213-78.2024.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Catarina Pereira Antonio - Banco Bradesco S.A. e outro -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado por Catarina Pereira Antonio em face de Banco Bradesco S.A. e outro, devidamente qualificados nos autos.

Anote-se a gratuidade da parte exequente.

Observe-se, tratando-se de cumprimento provisório, as disposições referentes a eventual levantamento.

Intime-se a parte executada Banco Bradesco S.A. e outro, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 1.939,77, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil.

Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)