TJSP - 1001373-84.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001373-84.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Dora Angelina Russo Esperandio - - Clift Russo Esperandio - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
Fls. 529/531: Admito os embargos de declaração, pois tempestivos.
Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração pode ocasionar efeito modificativo ao julgado, defiro o prazo de cinco dias para que a parte contrária, em desejando, manifeste-se sobre o postulado.
Intimem-se e, com ou sem manifestação da parte contrária, venham conclusos.
Fls. 533/545: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento nº 0111509-39.2025.8.26.9061 pela parte ré.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CLIFT RUSSO ESPERANDIO (OAB 140218/SP), CLIFT RUSSO ESPERANDIO (OAB 140218/SP), EMERSON DIEGO SANTOS DE VASCONCELOS (OAB 515356/SP) -
29/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 19:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/05/2025 18:55
Conclusos para decisão
-
11/05/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 21:24
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 21:23
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 19:25
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/02/2025 20:07
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 03:26
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 02:51
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:09
Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
-
10/12/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 11:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/11/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 14:51
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/11/2024 21:28
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 05:04
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:56
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
07/10/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 09:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/09/2024 14:48
Suspensão do Prazo
-
13/08/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 17:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/07/2024 21:27
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/02/2024 19:44
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/01/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 18:33
Recebido o recurso
-
18/12/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 15:37
Mudança de Magistrado
-
26/11/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 20:13
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 20:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/11/2023 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 14:40
Julgada Procedente a Ação
-
01/11/2023 17:14
Mudança de Magistrado
-
30/08/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 16:07
Conclusos para julgamento
-
24/07/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
20/07/2023 15:15
Juntada de Ofício
-
20/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 09:38
Remetido ao DJE para Republicação
-
16/07/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 19:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 19:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 19:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/07/2023 19:21
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 17:59
Mudança de Magistrado
-
06/07/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 15:48
Mudança de Magistrado
-
23/03/2023 11:03
Conclusos para julgamento
-
22/03/2023 14:31
Juntada de Petição de Réplica
-
18/03/2023 04:10
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 04:09
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2023 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 15:07
Juntada de Petição de Réplica
-
02/03/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 04:19
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 20:03
Juntada de Petição de contestação
-
09/02/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 19:56
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/01/2023 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/01/2023 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/01/2023 15:34
Declarada incompetência
-
16/01/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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