TJSP - 0501847-53.2008.8.26.0566
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:42
Prazo
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01/09/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0501847-53.2008.8.26.0566 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Municipio de Sao Carlos - Apelado: Elias Freitas Machado (Espólio) e outro - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, em julgamento prolongado, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 2° Juiz. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL IPTU - EXERCÍCIOS DE 2004 A 2007 - EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CDA SÚMULA 392 DO STJ - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO DESPROVIDO.APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INADMISSIBILIDADE.
HIPÓTESE DE SUCESSÃO TRIBUTÁRIA.
FALECIMENTO DO EXECUTADO NÃO INFORMADO AO FISCO.
SUJEIÇÃO PASSIVA DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS, A DEPENDER DA FASE DO INVENTÁRIO.
INTELIGÊNCIA DO ESTATUÍDO NOS ARTIGOS 34 E 131, II E III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador) - David Pires da Silva (OAB: 242766/SP) - 1º andar -
21/08/2025 13:17
Acórdão registrado
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04/08/2025 16:00
Prazo
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01/08/2025 10:43
Ato ordinatório
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19/07/2025 04:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2025 04:33
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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27/06/2025 13:49
Remetidos os Autos para Local Externo
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27/06/2025 13:23
Situação de Julgado
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27/06/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 16:54
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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05/06/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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05/06/2025 14:21
Recebidos os autos pelo Magistrado
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05/06/2025 14:15
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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22/05/2025 15:05
Conclusos para decisão
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22/05/2025 13:49
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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13/02/2025 12:54
Recebidos os autos pelo Magistrado
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06/02/2025 18:02
Conclusos para decisão
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11/12/2024 10:56
Julgamento Virtual Iniciado
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05/11/2024 12:17
Recebidos os autos pelo Relator
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29/10/2024 16:52
Conclusos para decisão
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29/10/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 00:00
Publicado em
-
09/10/2024 16:09
Expedição de Carta.
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07/10/2024 16:45
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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03/10/2024 17:34
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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24/09/2024 16:15
Despacho
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16/07/2024 12:07
Recebidos os autos pelo Relator
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05/07/2024 00:00
Publicado em
-
05/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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03/07/2024 10:04
Conclusos para decisão
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03/07/2024 09:25
Distribuído por sorteio
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03/07/2024 00:00
Publicado em
-
26/06/2024 09:07
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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26/06/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/06/2024 13:13
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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