17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PRAZO DE 10 DIAS.PROCESSO Nº 1001736-64.2023.8.26.0120.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Cândido Mota, Estado de São Paulo, Dr(a).RAFAEL SALVIANO SILVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que teve curso por este Juízo, os autos da Ação de Imissão na Posse com Pedido Liminar por parte de Ananaí Transmissora de Energia Elétrica, contra Alcino Manfio (espólio), representado por Therezinha Gozzi Manfio; Júlio César Manfio, casado com Sônia Maria Zamboni Manfio; Fábio Manfio; que por sentença deste Juízo datada de 21/07/2025 em que foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para constituir a servidão administrativa sobre a área de 5,0370 hectares, localizada no município de Cândido Mota-SP, objeto das matrículas n. 9.070 e 9.072 do CRI local, de propriedade dos réus acima descritos, mediante o pagamento de de R$279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), a título de reparação e, por consequência, extinto o processo com resolução do mérito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de terceiros interessados, nos termos do art. 34, do Decreto nº 3.365 de 21 de junho de 1941 e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Candido Mota, aos 10 de setembro de 2025.
27/08/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:37

Conclusos para decisão
20/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
09/08/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 14:02

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
19/04/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:13

Juntada de Mandado
27/03/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:08

Juntada de Mandado
22/03/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:12

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 21:40

Expedição de Mandado.
19/02/2024 21:39

Expedição de Mandado.
16/02/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 22:15

Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 11:29

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
09/01/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2023 18:37

Nomeado perito
24/11/2023 11:13

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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