TJSP - 0011856-03.2021.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIK RICARDO DA CONCEICAO DUTRA

Advogados

LAIS ROCHA GERVASONI

CPF *74.***.*11-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 13:24

    Autos no Prazo

  • 13/03/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:58

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 16:42

    Concedido o Indulto

  • 07/03/2025 16:48

    Conclusos para Sentença

  • 28/02/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 09:25

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:14

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:02

    Decurso de Prazo

  • 09/12/2024 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2024 15:01

    Edital Expedido

  • 02/12/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 04:59

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:56

    Documento Juntado

  • 28/11/2024 11:56

    Documento Juntado

  • 27/11/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:39

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 07:18

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 15:01

    Ato ordinatório

  • 25/11/2024 11:20

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/09/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 01:09

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 15:17

    Mandado Expedido

  • 20/09/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:46

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2023 13:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/11/2023 13:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2023 14:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2023 12:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 14:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:48

    Documento Juntado

  • 09/10/2023 10:46

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 09/10/2023 10:32

    Ordem de Liberação Expedida

  • 09/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 09:16

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/10/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 11:48

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/09/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 21:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 21:53

    Expedição de documento

  • 18/09/2023 17:32

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Rocha (OAB 468270/SP) Processo 0011856-03.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: ERIK RICARDO DA CONCEIÇÃO DUTRA -

    Vistos.

    Considerando as 248 (duzentas e quarenta e oito) horas de estudo, no período de 03/02/2023 a 24/07/2023, conforme atestado de fls. 235/240, DECLARO A REMIÇÃO DE 20 (vinte) dias da pena pelo estudo ao(à) sentenciado(a) ERIK RICARDO DA CONCEIÇÃO DUTRA, MTR: 317073, RG: 41188600, RJI: 213789163-43, Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade".

    Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

    P.I.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 18:39

    Declarada a Remição

  • 25/08/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 10:47

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 13:18

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 11:40

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 15:25

    Expedição de documento

  • 14/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 17:34

    Declarada a Remição

  • 12/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 16:20

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 14:51

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/01/2023 10:24

    Ofício Juntado

  • 25/01/2023 10:24

    Ofício Juntado

  • 08/12/2022 08:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/12/2022 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 07:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/11/2022 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 12:46

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 19:38

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 09:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/11/2022 12:26

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 09:43

    Expedição de documento

  • 09/11/2022 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 14:59

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 31/10/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 15:11

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 31/10/2022 15:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/10/2022 15:11

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/10/2022 15:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2022 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 17:07

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 15:57

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 15:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/05/2022 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 12:13

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/05/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:27

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 10:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/05/2022 10:55

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 09/05/2022 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:11

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 07:36

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 12:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/04/2022 12:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/04/2022 12:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2022 15:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2022 15:39

    Classe Retificada

  • 28/04/2022 15:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/04/2022 15:36

    Certidão Juntada

  • 28/04/2022 15:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2022 15:36

    Documento Juntado

  • 07/04/2022 14:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/04/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 11:17

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 21/10/2021 13:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2021 20:45

    Petição Juntada

  • 16/10/2021 03:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/10/2021 03:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/10/2021 13:53

    Ofício Expedido

  • 05/10/2021 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 13:36

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 08:56

    Expedição de documento

  • 01/10/2021 08:46

    Documento Juntado

  • 01/10/2021 08:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/07/2021 15:03

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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