12/09/2025 12:15

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017511-85.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Josepha Alice Thimoteo - Banco BNP Paribas Brasil S/A - BNPP -

Vistos.

I- Folhas 298/301: independentemente do início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, a parte requerida promoveu a satisfação da obrigação de pagar, mediante o pagamento voluntário do valor objeto da condenação, com concordância da parte contrária (folhas 305).

Assim, expeça-semandado de levantamento eletrônico em favor daparte autora, com base nos dados bancários indicados no formulário exibido nos autos (folhas 306).

II- Relativamente à obrigação de fazer, para que seja observado o contraditório, intime-se a parte ré para que comprove seu cumprimento.

III- No mais, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, vigente à época da distribuição do feito e artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1% sobre o valor da causa atualizado, de acordo com a proporção estabelecida na sentença, observando-se o valor mínimo para o recolhimento correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará na inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615).

Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Oportunamente, arquive-se.

IV- Intimem-se.

Franca, 29 de agosto de 2025. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
23/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:06

Ato ordinatório
29/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/07/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2024 09:42

Conclusos para julgamento
06/05/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:11

Conclusos para julgamento
20/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:25

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
30/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
12/11/2023 23:10

Suspensão do Prazo
23/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:01

Ato ordinatório
04/10/2023 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:45

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:56

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:47

Apensado ao processo
10/08/2023 16:47

Apensado ao processo
09/08/2023 11:51

Apensado ao processo
08/08/2023 16:27

Apensado ao processo
01/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:01

Recebida a Petição Inicial
31/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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