17/07/2025 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla Folgosi Castanha (OAB 200376/SP), Regina Maria Fernandes dos Santos (OAB 452901/SP) Processo 1001529-82.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisele Cristina Scalcco de Caldas - Reqdo: Ednalva Dias de Oliveira *28.***.*13-98 ME - Ante o exposto, por não identificar na decisão nenhum dos vícios enumerados no artigo 1.022, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS opostos, mantendo a sentença guerreada em sua integralidade e por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o prazo para o recolhimento da diferença das custa iniciais pela requerente e, caso não recolhidas, proceda-se com a inscrição na dívida ativa.

Intimem-se e cumpra-se.
13/05/2025 06:18

Remetido ao DJE
12/05/2025 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2025 18:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:25

Embargos de Declaração Juntados
25/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla Folgosi Castanha (OAB 200376/SP), Regina Maria Fernandes dos Santos (OAB 452901/SP) Processo 1001529-82.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisele Cristina Scalcco de Caldas - Reqdo: Ednalva Dias de Oliveira *28.***.*13-98 ME - Ante o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 487 DO CPC, o pedido inicial formulado por Gisele Cristina Scalcco de Caldas em face de Ednalva Dias de Oliveira *28.***.*13-98 ME para condenar a requerida ao pagamento de R$ 22.000,00, correção monetária a contar da data do desembolso e juros de mora a contar da citação, bem como na multa arbitrada na quantia de 18.690,00.

Quanto aos encargos moratórios, a Lei14.905/2024trouxe novas regras para cálculo de juros legais de mora e correção monetária, com vigência a partir de 30 de agosto de 2024, consoante alterações realizadas nos arts. 406 e 389 do Código Civil.

Assim, deve ser aplicada correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP e juros de mora de 1% ao mês, até 29/08/2024.

Após tal data haverá correção monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação da taxa de juros negativa.

Pela sucumbência na maior parte, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor do débito atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Ainda, atente-se a autora ao recolhimento da diferença das custas iniciais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
24/04/2025 00:34

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/10/2024 17:39

Conclusos para Sentença
25/09/2024 12:27

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 11:57

Petição Juntada
03/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:32

Remetido ao DJE
30/08/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:24

Ofício Juntado
28/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:33

Réplica Juntada
19/08/2024 11:03

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
15/08/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:10

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2024 10:31

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2024 15:42

Edital de Citação Expedido
03/05/2024 11:16

Petição Juntada
30/04/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 09:13

Remetido ao DJE
29/04/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 11:49

Petição Juntada
16/01/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:45

Remetido ao DJE
12/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
18/11/2023 22:36

Suspensão do Prazo
07/11/2023 13:08

Petição Juntada
25/10/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:11

Remetido ao DJE
24/10/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 08:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/09/2023 16:37

Mandado de Citação Expedido
04/09/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 16:20

Petição Juntada
30/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 09:13

Remetido ao DJE
29/08/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:36

Petição Juntada
24/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscilla Folgosi Castanha (OAB 200376/SP) Processo 1001529-82.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisele Cristina Scalcco de Caldas na pessoa da sua Sócia, EDNALDA DIAS DE OLIVEIRA KOSOSKI, CPF *28.***.*13-98, - Recolha a requerente as custas de diligências dos oficiais de justiça com as guias corretas.
23/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 14:27

Petição Juntada
24/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:13

Remetido ao DJE
21/07/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:56

Petição Juntada
21/06/2023 11:03

Documento Juntado
21/06/2023 11:03

Documento Juntado
20/06/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:20

Remetido ao DJE
16/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 21:24

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:44

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:18

Remetido ao DJE
12/04/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:43

Conclusos para despacho
28/11/2022 17:57

Petição Juntada
19/09/2022 12:06

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
23/05/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:26

Remetido ao DJE
19/05/2022 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 17:29

Conclusos para Sentença
02/03/2022 16:59

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2022 15:16

Conclusos para despacho
26/01/2022 15:38

Petição Juntada
26/01/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:27

Remetido ao DJE
24/01/2022 21:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/12/2021 10:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/11/2021 01:53

Suspensão do Prazo
18/11/2021 07:00

AR Positivo Juntado
19/10/2021 16:59

Carta Expedida
19/10/2021 16:54

Carta Expedida
04/10/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 16:55

Petição Intermediária Digitalização Juntada
21/09/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 08:54

Remetido ao DJE
17/09/2021 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2021 17:30

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/09/2021 17:30

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/09/2021 17:30

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/07/2021 14:39

Petição Juntada
06/07/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 13:12

Remetido ao DJE
02/07/2021 19:13

Proferido Despacho
30/06/2021 04:37

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:55

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 13:26

Petição Juntada
28/06/2021 08:56

Remetido ao DJE
25/06/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021 20:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/04/2021 15:55

Carta Expedida
26/04/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 13:43

Remetido ao DJE
22/04/2021 22:30

Recebida a Petição Inicial
22/04/2021 15:17

Conclusos para decisão
20/04/2021 17:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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