TJSP - 1006752-91.2021.8.26.0597

1ª instância - 02 Civel de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA HELOISA ALVES BIZIO

OAB: 228977/SP

CPF *97.***.*64-74

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAQUELINE AGUIAR CARVALHO

OAB: 161758/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Heloisa Alves Bizio (OAB 228977/SP), Jaqueline Aguiar Carvalho (OAB 161758/MG) Processo 1006752-91.2021.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Benjamin Nunes da Silva Sousa - Reqdo: Sugar Ray Leonar da Silva Sousa - Diante do parecer favorável do Ministério Público (página 360), homologo o acordo firmado pelas partes, constante às páginas 355/356, e, por consequência, julgo extinto o processo da Ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Observo que a presente sentença tem força de título executivo judicial.

    Assim, na hipótese de descumprimento, deverá o credor iniciar a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523, do CPC.

    Servirá o presente, juntamente com o termo de acordo, como ofício, cabendo ao alimentante (ou quaisquer dos interessados) apresentá-lo a quaisquer empregador do alimentante para desconto dos alimentos e depósito em conta bancária do(a) alimentado(a), se necessário.

    Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação pela Serventia.

    Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo.

  • 25/08/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:03

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 08:54

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/07/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 08:52

    Conciliação frutífera

  • 19/07/2023 10:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 19/07/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 09:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/07/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 14:14

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 11/07/2023 11:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 11/07/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:12

    Juntada de Carta precatória

  • 23/06/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 09:22

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 09:19

    Protocolizada Petição

  • 06/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 17:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/06/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 13:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2022 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2022 18:58

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 15:13

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2022 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 08/02/2022 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2022 21:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 16:43

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/11/2021 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/11/2021 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2021 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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