TJSP - 0000161-25.2022.8.26.0071
1ª instância - 03 Civel de Bauru
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 09:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/09/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 00:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 00:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 00:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 00:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 00:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 19:17
Expedido alvará de levantamento
-
05/04/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 05:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 16:10
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 23:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 10:59
Expedido alvará de levantamento
-
23/11/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 09:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/11/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 15:59
Conciliação infrutífera
-
22/11/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:41
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/11/2023 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
24/10/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 11:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
20/10/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 20:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carla Adriana Gasparelo de Carvalho (OAB 224700/SP), Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB 329660/SP) Processo 0000161-25.2022.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Exectdo: Jorge Santos da Silva Junior -
Vistos.
O executado na manifestação de fl. 133, propôs o pagamento parcelado do débito, em sete parcelas mensais.
A exequente, na manifestação de fls. 140/141, recusou a oferta de pagamento parcelado.
Insta registrar de plano, que não há como impor à parte exequente, o pagamento parcelado do débito exequendo. É bem verdade que nada impede que as partes cheguem a um parcelamento por meio de uma posterior transação, ocorre que, ausente concordância da parte exequente, não há como impor-lhe o parcelamento.
Prevalece, aqui, a regra de que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (artigo 313 do Código Civil).
Estando a proposta de pagamento em desconformidade com o disposto no artigo 916, caput do Código de Processo Civil, a aderência ao pedido de parcelamento constitui mera liberalidade do credor, sendo vedado ao Poder Judiciário impor tal medida, ainda que o devedor se encontre em dificuldades financeiras para a quitação das dívidas.
Nesse sentido, já se decidiu que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONDOMÍNIO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Pretensão de pagamento parcelado.
Indeferimento.
Insurgência de terceira interessada. - Ação condenatória de contribuições condominiais promovida contra o compromissário comprador da unidade.
Penhora dos direitos decorrentes do compromisso.
Co-compromissária que invocou o art. 916 para pagamento parcelado.
Depósitos.
Decisão de rejeição do pedido de parcelamento.
Discordância do exequente.
Pedido de parcelamento que é inaplicável ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 916, § 7º, do Código de Processo Civil. - Crédito referente a período subsequente objeto de demanda em fase de cumprimento de sentença em outra vara.
Penhora incidente no rosto dos autos desta execução.
RECURSO DESPROVIDO.
Agravo de Instrumento nº 2141579-96.2023.8.26.0000" Agravo de instrumento.
Ação renovatória de aluguel.
Cumprimento de sentença.
Pretensão de parcelamento da dívida.
Descabimento.
Art. 916, §7º, CPC.
Discordância do exequente.
Prejuízo financeiro decorrente da pandemia não comprovado.
Agravo improvido. (Agravo de Instrumento 2073527-19.2021.8.26.0000; Relator SOARES LEVADA; 34ª Câmara de Direito Privado; j. 12/08/2021)." Agravo de instrumento.
Ação de cobrança de débito condominial.
Revelia da Agravante no decorrer da demanda que culminou na penhora do imóvel gerador do débito.
Alegação de apresentação de proposta de acordo com pagamento de parte do valor que foi rejeitada pela parte contrária, tendo ocorrido adimplemento substancial do acordo.
Impossibilidade.
Renegociação da dívida que depende exclusivamente da vontade do credor e não pode ser objeto de imposição judicial, especialmente pelo disposto no art. 916, §7º, do Código de Processo Civil que impede o parcelamento em caso de cumprimento de sentença.
Decisão mantida.
RECURSODESPROVIDO (Agravo de Instrumento 2020171-46.2020.8.26.0000; Relator L.
G.
COSTA WAGNER; 34ª Câmara de Direito Privado, j. 18/06/2020)." Em prosseguimento, concedo o prazo de quinze dias, como pleiteado pela exequente à fl. 141.
No mesmo prazo, deverá a exequente exibir nova memória discriminada e atualizada do débito.
Oportunamente, tornem.
Intimem-se. -
25/08/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 22:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2023 16:02
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 14:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/12/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2022 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 00:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 22:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 20:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 16:06
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 05:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 05:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2022 16:23
Expedido alvará de levantamento
-
22/07/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 00:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 17:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/04/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 17:53
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2022 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 13:58
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/01/2022 13:57
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007774-80.2023.8.26.0609
Banco Pan S.A.
Breno Henrique Soares Medrado
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2023 20:04
Processo nº 1000855-85.2023.8.26.0347
Gracielly Santana dos Santos
Nilton Rodrigues de Souza
Advogado: Roberta Bedran Couto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2023 10:26
Processo nº 1000852-03.2023.8.26.0648
Jose Renato Mariano da Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Rodrigo de Lima Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2024 12:11
Processo nº 1000852-03.2023.8.26.0648
Jose Renato Mariano da Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Rodrigo de Lima Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2023 15:24
Processo nº 0002599-73.2022.8.26.0281
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Flavio Luis Ubinha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00