09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044405-67.2024.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - ISES - LTDA, em face de KELVIN HENRIQUE MACEDO DE SOUZA, aduzindo que o requerido foi aluno de curso ministrado pela requerente, abstendo-se de adimplir o pagamento de três mensalidades relativas ao curso, ensejando um débito de R$ 6.388,08 (seis mil, trezentos e oitenta e oito reais, e oito centavos) (atualizado em novembro/2024).

Assim, pugna pela condenação da parte ré ao pagamento deste valor.

Com a inicial, foram juntados os documentos de fls. 3/25.

Regularmente citada (fls. 32), a ré não efetuou o pagamento do débito, como também deixou de interpor embargos monitórios (fls. 33). É O RELATÓRIO.

Fundamento e decido.

A lide comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da revelia caracterizada.

Presumem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, o que conduz à procedência das pretensões nela deduzidas.

Aplica-se ao caso a regra do art. 344 do CPC, sem que estejam presentes quaisquer dos óbices mencionados no art. 345 do mesmo Código, diante do que cumpre admitir a veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

Os documentos juntados à inicial demonstram suficientemente a existência da relação jurídica firmada entre as partes, e, por consequência, a obrigação assumida pela parte ré de pagamento dos valores indicados.

O inadimplemento é incontroverso, diante da revelia.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, para o fim de declarar constituído, de pleno direito, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, o título executivo judicial consistente na obrigação da parte requerida de pagar o valor de R$ 6.388,08 (seis mil, trezentos e oitenta e oito reais, e oito centavos), devidamente corrigido pelo IPCA e com juros de mora nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil (SELIC IPCA), ambos contados a partir de novembro/2024 (data em que confeccionado o cálculo de fls. 19).

Por via de consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, arcará a parte ré com custas e despesas processuais, e honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor da condenação, devidamente corrigido pelo IPCA desde a prolação da sentença e com juros de mora nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil (SELIC IPCA), a partir do trânsito em julgado dessa decisão.

P.I.C. - ADV: RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP)
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:48

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 08:46

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
07/03/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:05

Expedição de Carta.
18/12/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:23

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 09:09

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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