TJSP - 1003486-28.2023.8.26.0597
1ª instância - 02 Civel de Sertaozinho
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wellington Alexandre Lopes (OAB 343096/SP) Processo 1003486-28.2023.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Laura Camili Gomes da Cruz, Jessica Melgarejo Gomes - Diante do parecer favorável do Ministério Público (páginas 60/61), homologo o acordo firmado pelas partes, constante às páginas 52/53, e, por consequência, julgo extinto o processo da Ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Observo que a presente sentença tem força de título executivo judicial.
Assim, na hipótese de descumprimento, deverá o credor iniciar a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523, do CPC.
Servirá o presente, juntamente com o termo de acordo, como ofício, cabendo ao alimentante (ou quaisquer dos interessados) apresentá-lo ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos e depósito em conta bancária do(a) alimentado(a).
Defiro a expedição de certidão de honorários ao advogado nomeado pelo convênio OAB/DP, cumprindo-se o necessário.
Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação pela Serventia.
Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo. -
25/08/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:03
Homologada a Transação
-
23/08/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 21:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 13:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/06/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 15:19
Conciliação frutífera
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31/05/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 13:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/05/2023 13:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/05/2023 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 14:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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24/05/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 16:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/05/2023 15:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
22/05/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/05/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 14:29
Concedida a Medida Liminar
-
18/05/2023 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 18:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2023 10:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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