TJSP - 2105747-31.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 12:44
Prazo
-
17/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105747-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - Agravado: José Peres Duran - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA.
R.
DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O PLEITO DA AGRAVANTE, AUTORIZANDO A PENHORA DE 50% DOS GRÃOS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, PRODUZIDOS EM DOIS IMÓVEIS PRETENSÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO ALCANCE TAMBÉM A PRODUÇÃO DE UM TERCEIRO IMÓVEL, QUE É OBJETO DE BLOQUEIO JUDICIAL POR DUPLICIDADE DE MATRÍCULA.
ACOLHIMENTO IMPERATIVO.
DISCUSSÃO RELACIONADA À REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL QUE NÃO IMPEDE A CONSTRIÇÃO DE FRUTOS DELE EXTRAÍDOS, PRINCIPALMENTE PELA INDICAÇÃO DIRETA DE QUE SERIAM TITULARIZADOS, AO MENOS EM PARTE, PELO DEVEDOR.
DIREITOS DE TERCEIROS QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER ALCANÇADOS QUE DEVEM SER OBJETO DE DEFESA PELOS MESMOS PELA VIA ADEQUADA.PRETENSÃO DE CONSTRIÇÃO DA TOTALIDADE DOS GRÃOS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
PROVIDÊNCIA QUE NÃO SÓ INVIABILIZARIA A COBERTURA DOS CUSTOS INERENTES À PRODUÇÃO, COMO TAMBÉM A PRÓPRIA ATIVIDADE EXERCIDA.ATRIBUIÇÃO, PELO EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM, DE COMPETÊNCIA AO EGRÉGIO JUÍZO DEPRECADO, PARA A DELIBERAÇÃO DE OUTROS PLEITOS FORMULADOS.
DESCABIMENTO EM PARTE.
AO EGRÉGIO JUÍZO DEPRECADO CABEM AS PROVIDÊNCIAS INERENTES À OPERACIONALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO, EM CONFORMIDADE, INCLUSIVE, COM AS PECULIARIDADES LOCAIS.
OUTRAS DELIBERAÇÕES GENÉRICAS, COMO POR EXEMPLO A DEFINIÇÃO DO DEPOSITÁRIO DOS BENS, QUE CABE AO EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM.
DECISÃO REFORMADA QUANTO A TAL PONTO, DETERMINANDO-SE A NECESSÁRIA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU ACERCA DE QUESTÕES DE TAL NATUREZA.R.
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Carlos Duarte de Toledo (OAB: 205372/SP) - Marcelo Jose Galhardo (OAB: 129571/SP) - Fabio Pedro Alem (OAB: 207019/SP) - 3º andar -
12/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/09/2025 17:00
Acórdão registrado
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11/09/2025 15:46
Julgado virtualmente
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10/09/2025 18:48
Julgamento Virtual Iniciado
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19/05/2025 13:13
Conclusos para decisão
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16/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 17:29
Prazo
-
22/04/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/04/2025 08:38
Sem efeito suspensivo
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 14:57
Conclusos para decisão
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09/04/2025 14:48
Distribuído por competência exclusiva
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09/04/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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09/04/2025 11:12
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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