TJSP - 0006312-31.2025.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006312-31.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DEBORA STEPHANIE SILVA - Assim, ACOLHO a manifestação da DEFESA e do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) DEBORA STEPHANIE SILVA, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1500177-57.2023.8.26.0591), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.
Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, aguarde-se resposta quanto à situação (fls.114).
Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP) -
04/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 13:15
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
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03/09/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006312-31.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DEBORA STEPHANIE SILVA - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto. - ADV: FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP) -
02/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 12:59
Ato ordinatório
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02/09/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 15:43
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 02:52
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 12:46
Expedição de Ofício.
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12/08/2025 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2025 12:41
Expedição de Ofício.
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08/08/2025 11:00
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:57
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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08/08/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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