09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2280801-45.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Ricardo Olivieri Memoli - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida, e deram por prejudicado o pedido de agregação de efeito suspensivo.

V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015.

TAXATIVIDADE MITIGADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 988 DO E.

STJ.

PRECLUSÃO.

AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O CABIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA DO ART. 1.015 DO CPC/2015.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AO JULGAR O TEMA 988, O E.

STJ ASSIM DECIDIU: “O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É DE TAXATIVIDADE MITIGADA, POR ISSO ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO”.4.

ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ANALISAR O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6.

DE RESTO, AUSENTE ANÁLISE NO ACÓRDÃO SOBRE A PRECLUSÃO.IV.

DISPOSITIVO7.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Luciana da Silveira Monteiro Andrade (OAB: 228114/SP) - Ricardo de Vitto da Silveira (OAB: 260866/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
12/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:59

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:09

Prazo
23/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 16:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0988
17/06/2025 16:05

RESP - Despacho - Prejudicado
17/06/2025 16:04

Despacho
26/05/2025 14:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 19:37

Prazo
13/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 13:23

Despacho
21/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2025 14:56

Unificação Pai-Processamento de Recursos
09/04/2025 14:54

Subprocesso Cadastrado
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 08:58

Prazo
02/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/04/2025 13:20

Recurso Especial
25/02/2025 19:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 17:09

Prazo
30/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:18

Vista (Contrarrazões)
23/01/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/01/2025 18:22

Unificação Pai
22/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:18

Julgado virtualmente
06/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:06

Subprocesso Cadastrado
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 11:46

Prazo
23/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:34

Acórdão registrado
21/10/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/10/2024 15:08

Julgado virtualmente
15/10/2024 08:47

Julgamento Virtual Iniciado
07/10/2024 19:43

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 16:21

Prazo
20/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 18:23

Despacho
18/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:25

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:09

Distribuído por competência exclusiva
16/09/2024 18:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/09/2024 15:59

Processo Cadastrado
16/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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