08/09/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 02:00:00, 4ª Vara Cível.
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035603-80.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - J.E.

Logística e Transporte Ltda (SÓCIA: DANIELE RESTUM TRALDI) -

Vistos.

Rejeito a preliminar, não está caracterizada a inépcia da petição inicial.

Com a inicial a autora juntou os documentos essenciais ao ajuizamento da ação, entendido como tais aqueles a demonstrar a viabilidade da demanda, aqui a apólice do seguro contratado com o segurado proprietário do veículo danificado, a existência dos danos no veículo e a prova do pagamento dos custos de seu reparo.

Mera praxe não materializa qualquer obrigação processual ou legal, não há dispositivo a exigir a apresentação de três orçamentos dos custos do reparo e a elaboração de boletim de ocorrência, em especial tratando-se de acidente sem vítimas.

A petição inicial está em ordem.

Anoto ser a ocorrência do acidente fato incontroverso.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há nulidades a corrigir.

Dou o processo por saneador.

Ponto de fato controverso é a culpa pelo acidente de trânsito. Ônus da prova na forma do art.373, II do CPC.

Neste ponto, observo ser fato incontroverso ter o preposto da ré colidido contra a traseira do veículo de propriedade do segurado, é presumida a culpa dele a obrigar a ré a elidir tal presunção que é relativa.

Para esclarecimento do fato controverso defiro a produção de provas documental e oral.

Designo o dia 18.11.2025 às 14h para audiência de instrução, debates e julgamento.

Fixo o prazo de 15 dias para apresentação de rol de testemunhas.

Caberá às partes intimar as testemunhas arroladas e juntar aos autos, até 3 dias antes da audiência, as cartas de intimação expedidas e os avisos de recebimento.

No mesmo prazo de 15 dias, digam as partes como pretendem que se realize a audiência, de forma presencial ou remota.

Neste caso partes, advogados e testemunhas deverão indicar e-mail para recebimento do link de acesso ao ambiente virtual da audiência.

Int. - ADV: JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
24/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:08

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:32

Expedição de Carta.
04/02/2025 17:32

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:56

Juntada de Ofício
10/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
09/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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