18/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 10:10

Conclusos para decisão
17/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004398-79.2025.8.26.0562 (processo principal 1009941-80.2024.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - José Edmar de Oliveira França -

Vistos.

A ação foi julgada procedente para incluir na base de cálculo dos quinquênios e da sexta-parte do autor o adicional de qualificação, apostilando-se.

Conquanto de redação diversa, possível aferir da apostila o direito concedido pelo título executivo.

Não há necessidade de que a apostila tenha a exata redação do dispositivo, desde que se possa compreender o teor do direito concedido.

Dito de outro modo, não houve incompletude da apostila e, do mesmo modo, não há prejuízo, posto que os reflexos são acessórios pagos em decorrência lógica do título.

Diga a exequente em termos de prosseguimento.

Prazo: 30 (trinta) dias.

No silêncio, aguarde-se impulso em arquivo, suspendendo-se a execução (art. 921, III, CPC).

Intime-se. - ADV: REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP)
12/09/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 20:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 13:41

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 23:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
24/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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