03/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011274-77.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Skyfit Academia Ltda (Skyfit Guarulhos) - Vistos, Fls. 494: manifeste-se a autora acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação.

Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP), TAÍS FREIRE SORILHA (OAB 492132/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 04:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:42

Expedição de Carta.
30/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 13:12

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:59

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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