05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034591-31.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Helena Moreira Ramos - Apelado: Khaled Ahmed e outro - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO RECURSO DA AUTORA LOCAÇÃO RESIDENCIAL PRETENSÃO MERAMENTE DE REVISÃO DO VALOR DO ALUGUEL FALTA DE INTERESSE DE AGIR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL INDEFERIMENTO DA INICIAL MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO LOCATÍCIA NÃO PODE SERVIR DE SUCEDÂNEO PARA PRETENSÃO DE REVISÃO DO VALOR DO ALUGUEL, CARECENDO A AUTORA DE INTERESSE DE AGIR POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

JURISPRUDÊNCIA DESTE E.

TJSP.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Tadeu Carvalho da Motta (OAB: 361220/SP) - Daniela Rodrigues de Souza (OAB: 336237/SP) - 5º andar
24/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 23:18

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 21:52

Suspensão do Prazo
24/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:37

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
08/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 20:43

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:44

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 19:23

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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