16/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:44

Juntada de Petição de resposta
24/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:01

Juntada de Petição de resposta
23/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:09

Juntada de Petição de resposta
03/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:19

Determinada Requisição de Informações
30/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 07:11

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:36

Determinada a Regressão de Regime
21/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:38

Não Concedida a Progressão de Regime
22/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
19/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:18

Homologado o Cálculo
12/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 08:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:12

Concedida Progressão de regime
03/07/2024 23:35

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:42

Não Concedida a Progressão de Regime
28/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:49

Homologado o Cálculo
07/12/2023 16:22

Conclusos para decisão
04/12/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:18

Determinada a Regressão de Regime
09/11/2023 12:39

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:13

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/10/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Xavier de Oliveira (OAB 407411/SP) Processo 0005577-57.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: NATHAN HENRIQUE GERMANO DOS SANTOS - Conforme se observa pela análise do v. acórdão de fls. 124/135, prolatado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, negou-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, estabelecendo-se o regime prisional inicial semiaberto, em razão da existência de vetores negativos.

Logo, não se aplica à espécie a Súmula Vinculante invocada e a r. determinação constante da Portaria Presidência n. 170, de 20 de junho de 2023, editada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça.

Incabível, porém, a mudança do regime inicial aplicado, diante da regressão, cautelar, decorrente da comunicação da prática de falta disciplinar de natureza grave (fls. 114/122).

Forte nessas considerações, INDEFIRO o pedido formulado e determino prosseguimento da execução da pena aplicada.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
16/08/2023 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:04

Homologado o Cálculo
14/07/2023 15:05

Conclusos para despacho
12/07/2023 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:44

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 10:26

Determinada a Regressão de Regime
22/06/2023 08:24

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:13

Expedição de Certidão.
10/01/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 10:50

Conclusos para despacho
17/12/2022 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 18:20

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:19

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:19

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:18

Homologado o Cálculo
30/08/2022 11:03

Conclusos para decisão
30/08/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:36

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:33

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:33

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:33

Homologado o Cálculo
05/07/2022 12:21

Conclusos para decisão
04/07/2022 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 14:23

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:22

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:43

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 15:08

Expedição de Ofício.
28/06/2022 14:45

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:45

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 10:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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