17/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:37

Processo Reativado
19/10/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Fabiana Guimarães Rezende (OAB 252121/SP), Luiz Mauricio França Machado (OAB 331880/SP) Processo 0004444-26.2014.8.26.0539 - Desapropriação - Reqte: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - Reqdo: JOSE BRAZ RIBEIRO DA SILVA -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls. 668/9), que são tempestivos (fls. 670), mas lhes nego provimento, com observação. É sabido que os embargos de declaração prestam-se à integração do decidido, propiciando o afastamento de obscuridades e contradições nele eventualmente encontráveis, bem como o suprimento de omissão ou, extensivamente, a correção de erros materiais evidentes, suscetíveis estes de emenda até mesmo por iniciativa do julgador.

Na espécie, a ora embargante sustenta que estaria presente contradição na decisão posta a fls. 664, dado que o Juiz condicionou o levantamento, em seu favor, de valor sobejante depositado nos autos, ao cumprimento dos requisitos do art. 34 da Lei n. 3.365/41, que é de responsabilidade dos expropriados.

Entretanto, tenho por irreconhecível, na decisão, contradição qualquer.

A contradição que rende ensejo a embargos declaratórios é aquela configurada em incoerência entre tópicos da própria decisão embargada, não entre posições nela adotadas pelo magistrado e entendimento a ela externo.

Tampouco se surpreende configurada, no caso, outra razão para embargos, dentre aquelas legalmente previstas.

Não é, assim, caso de embargos declaratórios, porque, em verdade, pretende a embargante modificar o decidido, objetivo esse impróprio ao recurso manejado.

Se erro houve na decisão, tratou-se de erro in judicando, que reclama recurso outro ou mero pedido de reconsideração.

Isto posto, observo, em reexame do decidido (fls. 664), não obstante seja impositivo rejeitar os embargos enquanto tais, que cumpre reconsiderar o pronunciamento judicial em seu terceiro parágrafo, para determinar a extração de MLE do valor sobejante, em prol da autora, tão logo juntado aos autos o respectivo formulário, independentemente do cumprimento da determinação contida no parágrafo anterior, já que o cumprimento dos requisitos previstos no art. 34 da Lei n. 3.365/41 relaciona-se ao levantamento do valor pago aos expropriados.

No mais, persiste aquela decisão tal como lançada.

Int.
15/08/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 12:34

Embargos de declaração não acolhidos
04/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 14:28

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
02/03/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 14:50

Baixa Definitiva
07/02/2023 14:50

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:47

Conclusos para decisão
23/01/2023 14:26

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:20

Juntada de Ofício
23/01/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:10

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:49

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:57

Desentranhado o documento
23/01/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:17

Desentranhado o documento
23/01/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:06

Juntada de Mandado
23/01/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:01

Juntada de Ofício
23/01/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:58

Juntada de Ofício
23/01/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:19

Juntada de Ofício
23/01/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:11

Juntada de Ofício
23/01/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 16:18

Expedição de Certidão.
13/02/2022 23:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/02/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 11:12

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2020 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2020 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2020 19:28

Julgado procedente o pedido
30/11/2020 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2020 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2020 22:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 23:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 04:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 22:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2020 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2020 11:15

Expedição de Certidão.
29/01/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 11:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2019 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 09:55

Juntada de Mandado
03/12/2019 09:53

Recebidos os autos
03/12/2019 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/10/2019 17:44

Expedição de Certidão.
24/10/2019 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2019 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2019 12:30

Expedição de Mandado.
16/10/2019 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 12:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2019 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2019 10:48

Expedição de Certidão.
24/06/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2019 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2019 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2019 10:38

Expedição de Carta.
30/04/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2019 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 15:50

Expedição de Certidão.
14/12/2018 11:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2018 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2018 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2018 11:55

Expedição de Certidão.
20/08/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 11:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2018 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2018 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2018 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 23:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 14:59

Expedição de Certidão.
04/06/2018 14:59

Expedição de Certidão.
04/06/2018 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2018 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2018 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2018 11:35

Juntada de Mandado
04/05/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 11:05

Recebidos os autos
20/04/2018 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/03/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 10:00

Juntada de Ofício
21/03/2018 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2018 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2018 09:11

Expedição de Mandado.
14/03/2018 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2018 00:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 17:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 17:49

Expedição de Certidão.
30/11/2017 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2017 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2017 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2017 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2017 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2017 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2017 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2017 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 09:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 17:28

Recebidos os autos
24/07/2017 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/07/2017 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2017 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2017 10:55

Juntada de Mandado
01/06/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 09:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 09:37

Expedição de Mandado.
30/01/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 11:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2016 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2016 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2016 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2016 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2016 09:47

Juntada de Ofício
04/10/2016 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2016 09:52

Juntada de Mandado
30/09/2016 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 09:53

Expedição de Mandado.
14/09/2016 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2016 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2016 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2016 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016 10:25

Juntada de Carta precatória
05/08/2016 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2016 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2016 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2016 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2016 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2016 14:28

Expedição de Certidão.
10/06/2016 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2016 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2016 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2016 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2016 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2016 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2016 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2016 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2016 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2016 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2016 16:43

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2016 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/03/2016 16:24

Recebidos os autos
22/03/2016 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/02/2016 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2015 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2015 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2015 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2015 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2015 10:42

Expedição de Carta precatória.
17/11/2015 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2015 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2015 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2015 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2015 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2015 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2015 17:06

Expedição de Certidão.
14/08/2015 13:15

Juntada de Petição de contestação
14/08/2015 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/08/2015 17:49

INCONSISTENTE
30/07/2015 18:01

Recebidos os autos
30/07/2015 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2015 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2015 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 10:35

Juntada de Carta
14/07/2015 10:34

Juntada de Carta
29/06/2015 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2015 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2015 15:15

Expedição de Carta.
24/06/2015 15:15

Expedição de Carta.
08/06/2015 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2015 12:23

Juntada de Mandado
11/03/2015 15:07

Expedição de Mandado.
09/03/2015 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2015 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2015 12:07

Expedição de Mandado.
05/03/2015 15:43

Juntada de Outros documentos
04/03/2015 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2015 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2015 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2015 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2015 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2015 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2014 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2014 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2014 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014 15:13

Recebidos os autos
04/11/2014 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/11/2014 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2014 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2014 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2014 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2014 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2014 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2014 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2014 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 14:06

Juntada de Mandado
25/08/2014 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2014 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2014 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2014 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2014 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2014 13:33

Expedição de Mandado.
06/08/2014 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2014 10:02

Recebidos os autos
31/07/2014 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/07/2014 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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