10/09/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
06/09/2025 00:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081139-21.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Thiago Ribeiro Picole -

Vistos.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora, pois os elementos dos autos dão conta que a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos brutos (que é o critério atualmente adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aceitar a defesa dos hipossuficientes), valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060/50, voltada à proteção dos realmente miseráveis, no sentido de injustiça e pobreza caminhando juntas.

Intime-se. - ADV: CLAUDIA GOMES SCHMIDT (OAB 225412/SP)
28/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:07

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:07

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:07

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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