19/05/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:32

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 15:52

Arquivado Provisoriamente
20/03/2025 15:52

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 15:07

Guia Juntada
20/03/2025 15:07

Petição Juntada
06/03/2025 16:16

Petição Juntada
06/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
06/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 11:05

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 14:45

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/02/2025 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/01/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:25

Remetido ao DJE
19/12/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2024 17:28

Petição Juntada
07/04/2024 22:55

Expedição de documento
05/04/2024 19:24

Pedido de Habilitação Juntado
07/11/2023 10:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/11/2023 10:44

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 10:34

Planilha de Cálculos Juntada
01/11/2023 16:13

Contrarrazões Juntada
10/10/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
10/10/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 05:29

Contrarrazões Juntada
03/10/2023 05:26

Apelação/Razões Juntada
21/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:35

Remetido ao DJE
20/09/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 12:05

Apelação/Razões Juntada
13/09/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
12/09/2023 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2023 14:18

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:45

Conclusos para Sentença
12/09/2023 10:27

Apelação/Razões Juntada
05/09/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:32

Remetido ao DJE
05/09/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 11:16

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1001488-52.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Antonio Belao - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por JOSÉ ANTONIO BELÃO em face de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, e o faço para DETERMINAR à requerida que proceda à revisão do contrato celebrado com o autor (nº 021050020622 fls. 43/48), para adequar a taxa de juros remuneratórios contratados ao percentual de 5,13% ao mês e 82,32% ao ano, bem como CONDENAR a requerida a restituir à parte autora, de forma simples, os valores pagos a mais.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida, parcialmente vencida, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e honorários advocatícios que, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Condeno o requerente, parcialmente vencido, ao pagamento de 50% (cinquenta por dento) das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e honorários advocatícios que, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor pleiteado a título de indenização por danos morais, observando que tal verba somente será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil.

De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, se o caso, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intimem-se.
25/08/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:39

Remetido ao DJE
25/08/2023 05:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2023 09:32

Conclusos para Sentença
24/07/2023 15:35

Petição Juntada
03/07/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 12:03

Remetido ao DJE
03/07/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 18:38

Petição Juntada
21/06/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:31

Remetido ao DJE
21/06/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 17:16

Petição Juntada
24/05/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 12:04

Remetido ao DJE
24/05/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:21

Conclusos para Sentença
23/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:37

Petição Juntada
27/04/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:10

Remetido ao DJE
26/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:45

Réplica Juntada
31/03/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 10:31

Remetido ao DJE
31/03/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 17:26

Contestação Juntada
11/03/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 13:56

Mandado de Citação Expedido
10/03/2023 00:10

Remetido ao DJE
09/03/2023 15:29

Recebida a Petição Inicial
03/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/03/2023 12:37

Redistribuição de Processo - Saída
03/03/2023 11:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/03/2023 11:56

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:23

Remetido ao DJE
01/03/2023 16:48

Determinação de Redistribuição por Prevenção
01/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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