TJSP - 1009991-77.2022.8.26.0562

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Santos

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Polo Ativo

Partes

JULIANA NEVES SIMOES

CPF *27.***.*59-77

APARECIDA DE FATIMA NEVES SIMOES

CPF *17.***.*23-04

Advogados

MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 242834/SP

CPF *67.***.*05-51

Polo Passivo

Partes

CIPRIANO CASTANHEIRA SIMOES JUNIOR

CPF *47.***.*59-07

Advogados

ACASSIO JOSE DE SANTANA

OAB: 126239/SP

CPF *03.***.*52-82

Terceiro

Partes

VERA LUCIA DA SILVA PAES

CPF *18.***.*18-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 11:13

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2025 11:13

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 13:28

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2024 13:28

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2024 13:28

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Acassio Jose de Santana (OAB 126239/SP), Marco Antonio Xavier dos Santos Junior (OAB 242834/SP) Processo 1009991-77.2022.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Juliana Neves Simões, Aparecida de Fátima Neves Simões - Reqdo: Cipriano Castanheira Simões Junior -

    Vistos. 1) Considerando que o dever do inventariante de prestar contas decorre de imposição legal (art. 553 do Código de Processo Civil), e tendo em vista que as contas foram prestadas pela inventariante às fls. 133/153, verifico que a primeira fase do procedimento bifásico desta ação ficou prejudicada, passando automaticamente para a segunda fase, nos termos do disposto no artigo 550, §2º e §6º, do Código de Processo Civil. 2) Fls. 488/489: Não obstante a argumentação do requerido, o pedido de julgamento antecipado não merece acolhimento, uma vez que necessária a realização de perícia, nos termos do art. 550, § 6º do CPC.

    Com efeito, tendo em vista o disposto no no Provimento C.S.M. 2.676/2022, art.5º, parágrafo único, publicado no DJE de 07/11/22, que vedou a remessa dos autos à Contadoria para a conferência de cálculos/contas e a ausência de conhecimento técnico deste Juízo ou dos servidores do Ofício desta 2ª Vara da Família e das Sucessões de Santos/SP para a realização da conferência das contas prestadas neste processo, nomeio perita Sra.

    Vera Lucia da Silva Paes para a realização da respectiva perícia contábil.

    Intime-se-a, via e-mail ([email protected]), a respeito de sua nomeação e para que estime os seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, informando que metade dos honorários será custeado pelo FAJ, pois uma das partes é beneficiária da gratuidade de justiça.

    Aceito o encargo, e com a estimativa dos honorários nos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC de 2015).

    Não havendo manifestação, fica o réu desde já ciente de que deverá depositar metade dos honorários estimados pela Sra.

    Perita Judicial no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo estabelecido no art. 465, § 3º, do CPC de 2015, sob pena de ser apenado por ato atentatório a dignidade da justiça.

    Vale ressaltar que, tratando-se de prova pericial cuja produção foi determinada pelo Juízo de ofício, os honorários periciais devem ser rateados entre as partes, nos termos do art. 95, "caput", do CPC.

    Faculto às partes a indicação de assistente técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham indicado e/ou apresentado.

    Com o depósito dos honorários nos autos, intime-se a expert a dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias.

    Após a entrega do laudo nos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

    Providencie a serventia, com urgência.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 23:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 11:52

    Apensado ao processo

  • 01/06/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 16:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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