10/09/2025 11:18

Prazo
10/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2058212-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Caixa Economica Federal - Agravado: Condomínio Edifício Ipê - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL.

PENHORA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

POSTERIOR CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E VENDA DO BEM A TERCEIRO.

DECISÃO QUE ATRIBUIU À CREDORA FIDUCIÁRIA O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO.

INADMISSIBILIDADE.

CREDORA FIDUCIÁRIA QUE EXERCEU REGULARMENTE SEU DIREITO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE NOS TERMOS DA LEI Nº 9.514/97.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE IMPONHA À CREDORA FIDUCIÁRIA O DEVER DE A VERIFICAR CONSTRIÇÕES SOBRE OS DIREITOS DO DEVEDOR-COMPRADOR.

ADEMAIS, A ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO, NOS TERMOS DO ART. 7º, §§ 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO 236/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

PRECEDENTES.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA CREDORA FIDUCIÁRIA PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) - Roberta Patriarca Magalhães (OAB: 219114/SP) - Juliana Argenton Cardoso Gonçalves (OAB: 284191/SP) - Rodrigo Franco Sartori (OAB: 296556/SP) - Vinicius Cesar Togniolo (OAB: 205017/SP) - Silvia de Castro Marques (OAB: 201844/SP) - 5º andar
30/08/2025 21:00

Acórdão registrado
30/08/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 20:22

Julgado virtualmente
28/08/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:45

Prazo
28/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 09:09

Despacho
04/04/2025 06:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 16:44

Prazo
05/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 17:13

Sem efeito suspensivo
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:14

Distribuído por sorteio
26/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/02/2025 16:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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