03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500314-96.2024.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIELA EDUARDA BRAZ - O defensor do sentenciado foi intimado da sentença em 22/08/2025, primeiro dia útil após a disponibilização no dje (fls.195), tendo protocolado a petição que contém o inconformismo em 29/08/2025, iniciando-se a contagem do prazo para recurso em 25/08/2025 e termo final em 29/082025.

Presente, portanto, o requisito de admissibilidade, que é sua interposição dentro do prazo legal, RECEBO o recurso de fls.197.

Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

Dê-se vista dos autos ao defensor, para suas razões e, em seguida, ao Ministério Público para apresentar contrarrazões.

Intime-se. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)
25/07/2024 13:58

Mandado devolvido #{resultado}
25/07/2024 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2024 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/07/2024 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 13:26

INCONSISTENTE
21/06/2024 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 13:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/06/2024 13:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/06/2024 13:51

Recebidos os autos
03/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2024 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2024 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2024 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2024 11:01

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
02/06/2024 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2024 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2024 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2024 09:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2024 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 07:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2024 07:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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