TJSP - 1004309-95.2025.8.26.0220

Processo 1004309-95.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Espolio de Francisco Donizett Coelho - - Aline Vieira, registrado civilmente como Luciana Barros do Amaral Coelho -

Vistos.

Defiro justiça gratuita ao Autor.

Anote-se.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência virtual e fornecimento do link de acesso.

Com a data, cite-se e intime-se a parte ré, devendo ela ser cientificada de que a audiência de conciliação será realizada virtualmente, utilizando-se, através de acesso pelo link a ser informado pelo CEJUSC (o link acompanha o mandado/carta),e que, caso não tenha condições técnicas, deve comparecer na data designada ao CEJUSC para participar da audiência.

O Autor será intimado da data e link de acesso na pessoa de seu advogado e poderá, da mesma forma que a parte ré, comparecer ao CEJUSC para participar da audiência caso não tenha condições técnicas para acesso à sala virtual.

A parte ré deverá ser intimada do prazo de 15 dias para oferecer contestação, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, caso não houver acordo.

Ficam as partes cientes de que a participação na audiência, é obrigatória (pessoalmente ou por representante com procuração específica e poderes para negociar, transigir e emitir recibos).

A não participação da ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa atualizada.

Quanto à remuneração do Senhor Conciliador, nos termos da Resolução n. 809/19, será conforme a TABELA ANEXA à norma, devendo o Autor segui-la, conforme o valor da causa e comprovar o Autor o recolhimento integral por depósito judicial nos autos antes da audiência.

Lembro que a despesa em questão é meio a meio entre as partes, logo, o Autor adiantará, como ocorre com as custas iniciais, podendo cobrar ao final em termos de sucumbência, se o caso.

Isento, lado outro, aquele a quem tiver sido deferida Justiça Gratuita.

Fica desde já intimado o autor sobre essa necessidade.

Manifestem-se, também, sobre o interesse, na modalidade telepresencial (em sendo necessárias audiências no curso do presente conciliação e/ou eventual instrução com Magistrado), informando os e-mails e números de celular para recebimento do link para realização pelo sistema TEAMS.

O silêncio será interpretado como anuência à audiência virtual.

Int-se. - ADV: ALINE DE PAULA SANTOS VIEIRA (OAB 290997/SP), ALINE DE PAULA SANTOS VIEIRA (OAB 290997/SP)