05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000284-63.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, CPF: *66.***.*41-16, RG: 47003623, RJI: 224434750-24, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto (págs. 69/70), com parecer favorável do Ministério Público (págs. 97/98).

Relatado, DECIDO.

Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário (pág. 58) e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a) (pág. 72), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1500882-08.2022.8.26.0618.

Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:59

Concedida Progressão de regime
03/09/2025 15:38

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:40

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
22/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:24

Suspensão do Prazo
28/10/2024 01:50

Suspensão do Prazo
09/04/2024 03:09

Suspensão do Prazo
14/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:09

Expedição de Ofício.
08/02/2024 12:09

Homologado o Cálculo
08/02/2024 10:57

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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