TJSP - 1508526-57.2024.8.26.0577
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1508526-57.2024.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Zinzane Comercio e Confeccao de Vestuario Ltda -
Vistos.
O valor total das custas a ser pago em execuções fiscais é de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito - art. 4º, incisos I e III da Lei Estadual nº 11.608/03, considerando o mínimo de 5 (cinco) UFESPs.
Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), via carta "AR", para que comprove(m) ou efetue(m) o recolhimento das custas processuais (guia DARE, cód. 230-6), como determinado na Lei nº 11.608/03, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa.
Int. - ADV: JOÃO RAFAEL L.
GÂNDARA DE CARVALHO (OAB 152255/RJ) -
26/12/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 07:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2024 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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