05/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501444-39.2024.8.26.0394 - Inquérito Policial - Estelionato - PABLO WINICIUS SOARES PEREIRA - NAIARA SANTOS -

Vistos.

Diante da retratação da vítima (fls. 45), acolho integralmente o parecer Ministerial de fls. 51 e, em conseqüência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADEdo investigado, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.

Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando a respeito desta decisão, nos termos do art. 393, VII, das NSCGJ.

Certifique-se a existência de bens e/ou objetos apreendidos em razão destes autos junto ao Depósito de Armas e Objetos da Comarca.

Caso positiva, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito.

Intime-se o averiguado e dê-se ciência ao Ministério Público.

P.I.C. e, feitas as comunicações e anotações de praxe, e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ADRIANO CÉSAR SACILOTTO (OAB 279481/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:45

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
27/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 09:26

Suspensão do Prazo
29/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:58

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/01/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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