05/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2023 12:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2023 10:45

Conclusos para decisão
01/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2023 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joici Cristina Paulani (OAB 313830/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP) Processo 1004217-95.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eder José Ulian de Souza - Reqdo: Elektro Redes S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedido iniciais, para (a) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do evento danoso e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (fl. 50 27/07/2023); (b) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o arbitramento e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (fl. 50 27/07/2023).

Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "b", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

P.I.

Com o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.
28/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 13:24

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 10:06

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joici Cristina Paulani (OAB 313830/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP) Processo 1004217-95.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eder José Ulian de Souza - Reqdo: Elektro Redes S.A. - Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
15/08/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 10:06

Expedição de Carta.
20/07/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 14:25

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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