TJSP - 3002294-69.2013.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 3002294-69.2013.8.26.0114 (apensado ao processo 0008276-86.2011.8.26.0114) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Claro S/A -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de Sentença.
Manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento, em quinze dias.
Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r.
REsp 1.340.553/RS pelo C.
Superior Tribunal de Justiça.
Int. - ADV: SORAYA AMORIM MOYA (OAB 276144/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) -
25/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2025 21:20
Expedição de Certidão.
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23/08/2025 21:19
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:04
Ato ordinatório
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06/06/2025 13:59
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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11/03/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
07/02/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:18
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/06/2023 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
25/06/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2021 13:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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01/06/2021 14:04
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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29/01/2021 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2021 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2020 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2020 11:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/12/2019 12:02
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2019 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2019 10:02
Recebidos os autos da Conclusão
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30/11/2019 11:42
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
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11/12/2018 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2018 09:52
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2018 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/11/2018 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2018 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2018 15:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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03/08/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2017 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2017 15:58
Decisão
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09/06/2014 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2014 16:36
Proferido Despacho
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04/06/2014 15:04
Apensado ao processo
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19/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
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16/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
16/04/2013 00:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2013
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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