12/09/2025 22:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046558-20.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raphael Muniz dos Santos - - Bruna Goulart Saboia - Auto Posto Mestre Ltda - - Shell Brasil Petróleo Ltda. - 1.

Fls. 355/359: Verifico inexistir qualquer contradição ou omissão na decisão vergastada, posto que foram apreciadas todas as questões controvertidas relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos embargos de declaração refere-se mais ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. 2.

Consigne-se que este juízo entendeu que a devolução não "significa acolhimento do pedido" (fls. 353). 3.

Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração em apreço diante da inexistência de vícios na decisão hostilizada.

Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB 469111/SP), RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB 469111/SP), ANA PAULA NARDINI AZZOLINI (OAB 187462/SP), KATIA MENDES MATEUS DE PADUA BRITO (OAB 283203/SP)
25/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 16:29

Julgada improcedente a ação
23/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
19/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
16/01/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:04

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 17:54

Conclusos para decisão
23/03/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
18/03/2024 15:31

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
06/02/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 12:23

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2024 11:18

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:39

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:54

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 08:26

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:26

Juntada de Certidão
06/11/2023 23:21

Expedição de Carta.
06/11/2023 23:21

Expedição de Carta.
06/11/2023 23:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
30/10/2023 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
17/09/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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