09/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002538-74.2025.8.26.0099 (processo principal 1011782-44.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Francisco Rodrigues Alves Filho -

Vistos.

Diante da manifestação de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Francisco Rodrigues Alves Filho ajuizou em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com a satisfação da obrigação (apostilamento), o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data.

Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

Ressalto, no entanto, que a questão atinente a eventual pagamento de diferenças existentes deverá ser objeto de outro incidente, sob pena de tumulto processual e prolação de decisão "ultra petita", o que não pode ser admitido, de modo que indefiro o pedido formulado às fls. retro.

P.I.C.. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)
27/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 06:22

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 23:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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