09/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:23

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1509739-78.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Fabio Vinicius Morais - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vitor Ortiz Amando de Barros (OAB: 360498/SP) (Defensor Público) - 10º andar
05/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 17:09

Recurso Especial
07/08/2025 13:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/07/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 22:05

Unificação Pai
28/07/2025 22:03

Expedição de Certidão.
27/07/2025 23:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:51

Prazo Intimação - 30 Dias
07/07/2025 11:42

Julgado virtualmente
24/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:52

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 12:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:23

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/06/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/06/2025 07:00

Acórdão registrado
07/06/2025 06:58

Julgado virtualmente
15/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:55

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:19

Recebidos os autos do MP
27/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:05

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 13:54

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 17:22

Processo Cadastrado
03/04/2025 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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