09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1009799-94.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009799-94.2025.8.26.0577; Salário-Maternidade; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogada: Kelly Cristina Majima (OAB: 263080/SP); Recorrida: Renata Vanz; Advogada: Edmeire Sousa Gonsalves (OAB: 266641/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:58

Distribuído por sorteio
05/09/2025 11:55

Processo Cadastrado
03/09/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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