15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501264-46.2019.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - RAFAEL EDUARDO LOPES -

Vistos.

Ante o certificado a fls. 1083, recebo o recurso tempestivamente interposto pelo MP.

O Ministério Público apresentou razões de apelação a fls. 1088/1096.

Torne-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado ao Ministério Público, fls. 1076.

Proceda-se às anotações no sistema criminal.

O defensor apresentará as razões de apelação e contrarrazões, na Instância Superior, nos termos do art. 600, § 4º do CPP.

Oportunamente será aberta a vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação.

Expedida certidão de honorários a fls. 1082.

Cumpridas as formalidades legais, remeta-se o presente feito ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.

Ciência ao MP.

Intime-se.. - ADV: EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP)
04/09/2025 16:43

Recebido o recurso
02/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:41

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:27

Recebido o recurso
23/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/07/2025 13:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 01:10:56, 1ª Vara.
21/07/2025 13:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 01:10:52, 1ª Vara.
21/07/2025 13:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 01:10:49, 1ª Vara.
21/07/2025 13:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 01:10:46, 1ª Vara.
21/07/2025 13:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 01:10:42, 1ª Vara.
21/07/2025 13:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 01:10:38, 1ª Vara.
21/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 01:10:27, 1ª Vara.
21/07/2025 13:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 01:02:14, 1ª Vara.
21/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:28

Juntada de Mandado
16/05/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 16:09

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 13:00

Juntada de Mandado
11/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:53

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:26

Juntada de Mandado
11/04/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:55

Juntada de Mandado
27/03/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 11:55

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:26

Expedição de Ofício.
25/03/2025 10:25

Expedição de Ofício.
25/03/2025 10:25

Expedição de Ofício.
25/03/2025 10:25

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
18/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:54

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:54

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:54

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 16:06

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 10:00:00, 1ª Vara.
27/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 16:29

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:22

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:21

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 08:57

Juntada de Mandado
21/02/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 14:59

Juntada de Mandado
21/02/2025 14:40

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 13:43

Juntada de Mandado
21/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:57

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 15:35

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 15:22

Juntada de Mandado
03/02/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 15:21

Juntada de Mandado
30/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:00

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:51

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:50

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:39

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:38

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:38

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:38

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:38

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:38

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:38

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:18

Expedição de Ofício.
03/11/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 07:06

Juntada de Mandado
12/10/2024 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:47

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 10:00:00, 1ª Vara.
24/04/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 15:26

Juntada de Mandado
09/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2024 11:14

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/03/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 16:46

Juntada de Mandado
26/03/2024 15:50

Conclusos para decisão
26/03/2024 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:35

Expedição de Mandado.
15/03/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:39

Expedição de Ofício.
15/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:26

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:17

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:58

Conclusos para despacho
29/11/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:12

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/11/2023 17:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ
13/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:02

Juntada de Decisão
13/11/2023 14:00

Juntada de Decisão
18/04/2023 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino
03/04/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:18

Conclusos para despacho
29/03/2023 19:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/02/2023 11:09

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
17/01/2023 17:32

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/10/2022 14:45

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/10/2022 14:43

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 21:26

Expedição de Mandado.
25/07/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 16:21

Conclusos para decisão
12/07/2022 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 19:07

Conclusos para despacho
29/06/2022 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 10:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:28

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:34

Conclusos para despacho
06/05/2022 16:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2022 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/03/2022 22:36

Juntada de Ofício
09/03/2022 22:33

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 16:02

Juntada de Ofício
13/01/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 00:00

Juntada de Decisão
05/10/2021 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/10/2021 20:50

Expedição de Certidão.
04/10/2021 04:42

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 16:42

Expedição de Certidão.
23/09/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 16:30

Expedição de Ofício.
22/09/2021 23:50

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2021 04:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 17:22

Recebido o recurso
09/09/2021 16:15

Conclusos para despacho
09/09/2021 16:10

Trânsito em Julgado ao Réu
09/09/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 09:27

Expedição de Certidão.
03/09/2021 08:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 13:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 08:54

Expedição de Alvará.
01/09/2021 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 19:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 07:00:06, 1ª Vara.
31/08/2021 18:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
31/08/2021 18:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 06:52:22, 1ª Vara.
31/08/2021 18:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 06:51:49, 1ª Vara.
31/08/2021 18:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 06:50:46, 1ª Vara.
31/08/2021 18:49

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 18:41

Juntada de Mandado
31/08/2021 14:14

Juntada de Mandado
31/08/2021 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 09:33

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 09:32

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 09:46

Expedição de Mandado.
30/08/2021 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 15:07

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 08:04

Juntada de Mandado
24/08/2021 16:18

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:11

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 13:07

Expedição de Certidão.
23/08/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 10:32

Ato ordinatório
23/08/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 10:27

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 12:50

Expedição de Mandado.
16/08/2021 12:49

Expedição de Mandado.
16/08/2021 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 17:46

Expedição de Ofício.
13/08/2021 10:11

Expedição de Certidão.
13/08/2021 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 19:44

Expedição de Ofício.
12/08/2021 19:43

Expedição de Ofício.
11/08/2021 15:31

Expedição de Ofício.
11/08/2021 15:29

Expedição de Ofício.
11/08/2021 15:27

Expedição de Ofício.
11/08/2021 15:19

Expedição de Mandado.
11/08/2021 15:17

Expedição de Mandado.
07/07/2021 14:25

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 18:08

Decisão
02/07/2021 13:19

Conclusos para despacho
28/06/2021 18:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2021 10:00:00, 1ª Vara.
19/04/2021 23:03

Suspensão do Prazo
12/04/2021 04:55

Suspensão do Prazo
01/04/2021 21:34

Suspensão do Prazo
26/03/2021 15:11

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2021 13:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 18:30

Decisão
15/03/2021 14:40

Conclusos para despacho
05/02/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 17:50

Ato ordinatório
18/12/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 14:49

Expedição de Certidão.
17/12/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 13:24

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 21:33

Decisão
01/11/2020 07:06

Expedição de Certidão.
23/10/2020 13:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 13:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 17:14

Expedição de Certidão.
21/10/2020 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 17:12

Ato ordinatório
21/10/2020 17:08

Expedição de Certidão.
21/10/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 17:04

Expedição de Ofício.
21/10/2020 17:03

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 19:38

Expedição de Ofício.
13/10/2020 19:37

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:27

Decisão de Evolução de Classe
15/09/2020 20:53

Conclusos para despacho
15/09/2020 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/09/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2020 21:38

Suspensão do Prazo
26/06/2020 14:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 17:44

Expedição de Mandado.
19/06/2020 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 17:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 16:08

Expedição de Certidão.
19/06/2020 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/06/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 11:58

Decisão
18/06/2020 22:15

Conclusos para despacho
02/03/2020 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 13:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 18:33

Expedição de Certidão.
27/02/2020 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2020 18:32

Ato ordinatório
27/02/2020 18:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 14:32

Decisão
19/02/2020 12:56

Conclusos para despacho
19/02/2020 12:44

Expedição de Certidão.
16/02/2020 13:47

Suspensão do Prazo
10/01/2020 16:58

Expedição de Certidão.
10/01/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 11:34

Expedição de Carta precatória.
13/12/2019 13:32

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 17:44

Expedição de Certidão.
28/11/2019 15:43

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
22/11/2019 16:56

Conclusos para julgamento
21/11/2019 23:40

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2019 13:41

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 17:32

Proferido Despacho
01/11/2019 15:46

Conclusos para despacho
01/11/2019 15:37

Expedição de Certidão.
01/11/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 11:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 15:21

Ato ordinatório
16/10/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:23

Expedição de Certidão.
14/10/2019 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019 15:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 11:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 14:54

Expedição de Ofício.
11/10/2019 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019 17:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 05:25:25, 1ª Vara.
25/09/2019 15:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 03:29:47, 1ª Vara.
25/09/2019 15:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 03:13:21, 1ª Vara.
25/09/2019 14:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 02:48:37, 1ª Vara.
25/09/2019 14:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 02:42:24, 1ª Vara.
25/09/2019 14:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 02:34:23, 1ª Vara.
25/09/2019 14:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 02:05:04, 1ª Vara.
06/09/2019 17:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 17:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 17:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 17:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 17:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 17:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 17:03

Expedição de Ofício.
19/08/2019 17:03

Expedição de Ofício.
19/08/2019 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019 16:09

Juntada de Ofício
19/08/2019 16:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 18:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 15:48

Juntada de Certidão
14/08/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 11:21

Expedição de Certidão.
12/08/2019 15:34

Decisão
12/08/2019 10:38

Conclusos para decisão
09/08/2019 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 17:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2019 01:30:00, 1ª Vara.
09/08/2019 17:27

Conclusos para decisão
09/08/2019 13:52

Expedição de Certidão.
09/08/2019 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 17:08

Expedição de Ofício.
31/07/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 13:39

Ato ordinatório
29/07/2019 13:33

Juntada de Ofício
26/07/2019 18:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 18:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 18:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2019 13:57

Juntada de Mandado
18/07/2019 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2019 13:57

Juntada de Mandado
11/07/2019 18:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 10:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 18:22

Expedição de Mandado.
28/06/2019 18:22

Expedição de Mandado.
28/06/2019 14:14

Expedição de Ofício.
28/06/2019 14:14

Expedição de Carta precatória.
28/06/2019 14:08

Expedição de Ofício.
28/06/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 14:09

Recebida a denúncia
26/06/2019 13:59

Conclusos para decisão
26/06/2019 13:46

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2019 01:30:00, 1ª Vara.
26/06/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
25/06/2019 20:31

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2019 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 09:58

Expedição de Certidão.
24/06/2019 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2019 09:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 09:46

Expedição de Ofício.
24/06/2019 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2019 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2019 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
22/06/2019 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/06/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2019 10:24

Expedição de Certidão.
22/06/2019 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2019 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2019 13:20

Juntada de Mandado
21/06/2019 12:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2019 12:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2019 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2019 12:17

Expedição de Certidão.
21/06/2019 12:03

Expedição de Mandado.
21/06/2019 12:03

Expedição de Mandado.
21/06/2019 12:03

Expedição de Ofício.
21/06/2019 12:02

Expedição de Mandado.
21/06/2019 10:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/06/2019 09:12

Juntada de Outros documentos
21/06/2019 09:12

Juntada de Outros documentos
21/06/2019 09:12

Juntada de Outros documentos
21/06/2019 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/06/2019 19:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2019 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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