TJSP - 1000512-25.2021.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Marrone de Castro Sampaio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:20
Prazo
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28/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000512-25.2021.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Techem do Brasil Serviços de Medição de Agua Ltda - Apelado: Mario Alberto Sanchez Esquives - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
CONTROVÉRSIA ACERCA DO CONSUMO DE ÁGUA, REFERENTE À UNIDADE CONDOMINIAL DO AUTOR, NO MÊS DE MAIO DE 2020.
LAUDO PERICIAL QUE, APESAR DA FALTA DE CONCLUSÃO DA ORIGEM DO PROBLEMA, EM RELAÇÃO À UNIDADE AUTÔNOMA DO AUTOR, DENOTOU A TOTAL INCOMPATIBILIDADE DO CONSUMO DESSE MÊS EM RELAÇÃO AOS MESES ANTERIORES E POSTERIORES.
POSSÍVEL FALHA NA INDIVIDUALIZAÇÃO DO CONSUMO, DENTRE AS UNIDADES CONDOMINIAIS E ÁREA DE USO COMUM, NÃO AFASTADA, EM TERMOS PROBATÓRIOS, PELA RÉ.
INADEQUADA A RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL DO CONDÔMINO POR UM CONSUMO DE ÁGUA ABSOLUTAMENTE DESPROPORCIONAL AO QUANTO CONSUMIDO POR UMA UNIDADE AUTÔNOMA.
CONDENAÇÃO DE RIGOR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB: 250232/SP) - Barbara Daniela de Andrade (OAB: 308070/SP) - Beatriz Inácio da Silva Saito (OAB: 292161/SP) - 5º andar -
26/08/2025 17:01
Acórdão registrado
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26/08/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 15:15
Julgado virtualmente
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18/07/2025 20:23
Julgamento Virtual Iniciado
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28/03/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 10:32
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:45
Distribuído por competência exclusiva
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20/03/2025 00:00
Publicado em
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17/03/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/03/2025 13:57
Processo Cadastrado
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17/03/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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17/03/2025 11:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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