TJSP - 0003670-76.2008.8.26.0160

1ª instância - 02 Cumulativa de Descalvado

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ: 46.732.442/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO LUIS BIFFI POZZI

CPF *39.***.*31-26

Advogados

KARINA VAZQUEZ BONITATIBUS

OAB: 206308/SP

CPF *77.***.*67-10

RICARDO VAZQUEZ PARGA

OAB: 140601/SP

CPF *47.***.*82-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/08/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003670-76.2008.8.26.0160 (160.01.2008.003670) - Execução Fiscal - Impostos - Mário Luís Biffi Pozzi - Tendo em vista que não houve oposição das partes à digitalização, homologo a conversão dos autos físicos em digitais.

    Cumpra a Serventia o determinado no r.

    Despacho de fl. 164, parágrafo 1º.

    Providencie a Serventia, também, o lançamento do código "61614 Arquivamento Provisório" no Andamento/Movimentação Unitária, ficando os autos suspensos até o prazo final do sobrestamento.

    Após o prazo de suspensão, aguarde-se manifestação da exequente Prefeitura Municipal de Descalvado sobre o andamento do feito.

    No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório destes autos, lançando o código "61614 Arquivamento Provisório" no Andamento/Movimentação Unitária, onde aguardarão provocação da interessada.

    Havendo manifestação, antes de encaminhar os autos à conclusão, providencie a Serventia a reabertura destes autos, alterando a situação para "em andamento".

    Int. - ADV: RICARDO VAZQUEZ PARGA (OAB 140601/SP), KARINA VAZQUEZ BONITATIBUS (OAB 206308/SP)

  • 25/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 13:30

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 01:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/01/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/12/2024 10:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/08/2024 10:12

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 01/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 13:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/05/2020 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2020 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2019 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2019 10:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/11/2018 15:21

    Serventuário

  • 11/10/2018 14:57

    Serventuário

  • 04/10/2018 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 14:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2018 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2018 13:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/08/2017 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 16:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/03/2017 11:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/08/2016 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2015 12:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/08/2015 13:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/01/2015 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2014 10:28

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2014 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2014 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2014 18:31

    Proferido Despacho

  • 07/11/2013 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2013 10:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/04/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/08/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 20/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/04/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/01/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/04/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/11/2008 15:46

    Recebimento de Carga

  • 07/11/2008 12:23

    Carga à Vara Interna

  • 06/11/2008 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2008

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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