18/09/2025 16:43

Decisão Monocrática - Não Provida
07/05/2025 19:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:43

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/04/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2025 12:12

Despacho
04/04/2025 16:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 06:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 16:17

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/03/2025 13:41

Recurso Especial
10/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:25

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 07:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 13:59

Prazo
18/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:00

Acórdão registrado
16/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/12/2024 09:59

Julgado virtualmente
10/12/2024 11:15

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:40

Recebidos os autos do MP
26/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio
03/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2024 11:51

Processo Cadastrado
25/09/2024 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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