TJSP - 1087410-46.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:36
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2025 03:34
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 04:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1087410-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Karla Andrade Rufino -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA GUERREIRO (OAB 491626/SP), BRUNO DE SOUZA BATISTA SILVA (OAB 412605/SP) -
27/08/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:07
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 12:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002276-76.2024.8.26.0347
Maria Eduarda Martins
Emais Urbanismo Dobrada 178 Empreendimen...
Advogado: Luiz Gabriel Baptista Esteves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2024 09:55
Processo nº 1002276-76.2024.8.26.0347
Emais Urbanismo Dobrada 178 Empreendimen...
Wellington Lucas Moreira
Advogado: Luiz Gabriel Baptista Esteves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/01/2025 15:05
Processo nº 1004154-66.2023.8.26.0704
Yuca Comunidade e Tecnologia LTDA
Thales Peterson dos Santos
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2023 15:33
Processo nº 0003568-97.2025.8.26.0438
Banco Safra S/A
Dirce Maria Vieira de Oliveira
Advogado: Alexandre Fidalgo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2023 09:30
Processo nº 1005320-80.2025.8.26.0408
Jose Carlos da Silva
Sabrina Bueno dos Santos
Advogado: Tiago Rodrigo de Paiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 13:55