04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017730-26.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - J&m Soluções Em Tecnologia Eireli - DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme estabelece o artigo 290 do Código de Processo Civil.

Considerando o equívoco do requerente, para a remessa ao distribuidor, primeiramente, providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, o recolhimento da despesa para cancelamento do processo (Lei nº 11.608/2003, art.2º, parágrafo único, inciso XIV), estabelecida pelo Conselho Superior da Magistratura no equivalente a 5 UFESPs = 185,10.

Sem prejuízo, fica desde logo autorizada a restituição das guias de recolhimento DARE e FEDTJ (fls.20/24), tendo em vista que não foram utilizadas, observando-se os procedimentos disponíveis no site www.tjsp.jus.br/PortalCustas.

Após a regularização e transitada em julgado, certifique a serventia se houve o recolhimento, ficando a parte autora sujeita às penas da Lei.

Em seguida, remetam-se ao distribuidor.

P.I.C - ADV: BRUNO RODRIGO FALCÃO VALE PALHETA (OAB 7932/AM)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
03/09/2025 09:18

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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