18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008740-74.2024.8.26.0011 (processo principal 0100124-17.2007.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juceneide Lacet Guedes - Sul América Seguro Saúde Sa -

Vistos.

Compulsando as diversas manifestações e documentos apresentados pelas partes, nota-se que, além de as tabelas apresentadas pela parte executada demonstrarem nítida incorreção em relação aos valores efetivamente cobrados da exequente, também acaba por corroborarem a aplicação equivocada de reajuste em desfavor da exequente, a partir de julho de 2024 (fls. 42 e 145/150).

Anote-se, a fim de tomar como parâmetro para os próximos cálculos, que a exequente comprovou de forma suficiente que, a partir de julho de 2023, vinha sendo-lhe cobrada mensalidade no valor de R$1.044,33 e que, a partir de julho de 2024, essa passou a ser de R$1.356,58 (fls. 123/125) - apesar de a executada apontar em sua planilha os valores de R$1.189,53 e R$1.545,20, respectivamente -, devendo, portanto, aqueles valores serem considerados para cômputo de correção e, consequentemente, de diferença indevida cobrada.

Também é de se anotar que, na planilha de fls. 145/150, a executada apontou corretamente o índice IPCA a ser aplicado em julho de 2024, no importe de 4,62%, equivocando-se em relação ao de julho de 2025, vez que apontou o importe de 4,83%, quando o correto seria 5,63%.

Inclusive, quanto a tais índices a exequente também se equivocou, apresentando, 3,16% e 5,25% ().

Ainda, na esteira da decisão de fls. 142, reitero que a manifestação da exequente em relação à multa de R$1.000,00 não se justifica, permanecendo a fixação de fls. 129.

Pois bem.

Diante de tais observações, este Juízo entende por necessário realizar o cálculo dos valores corretos para as mensalidades de julho/2024 a junho/2025 e de julho/2025 a junho/2026, tomando como base o importe devido de julho/2023 a junho/2024 (R$1.044,33) - cuja correção não é motivo de controvérsia -, por meio da página "https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php", já citada nesta decisão.

Nesse passo, tem-se que, de julho/2024 a junho/2025, deveria ser cobrado R$1.092,62 a título de mensalidade - enquanto foi R$1.356,58 -, bem como que, de julho/2025 a junho/2026, deveria ser cobrado R$1.154,08.

Com tais parâmetros, deverá a exequente atualizar seus cálculos, até o momento, apurando a diferença entre os valores pagos e os devidos nesses períodos, dobrando-os, conforme determinado em sentença, e acrescendo-se a multa por cada mensalidade cobrada indevidamente no importe de R$100,00, como já esclarecido anteriormente.

Para tanto, concedo à exequente o prazo de 15 dias, a fim de que possa ser dado efetivo prosseguimento ao presente cumprimento de sentença, determinando-se que a executada satisfaça não só a obrigação de fazer - a fim de passar a cobrar a mensalidade correta discriminada - como também a obrigação de pagar.

No mesmo prazo, providencie a exequente a comprovação do pagamento das mensalidades posteriores a julho de 2025.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ROBERTA DEVIENNE RACCANELLO (OAB 165636/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ROBERTA DEVIENNE RACCANELLO (OAB 165636/SP)
14/07/2025 08:59

Conclusos para decisão
11/07/2025 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
01/07/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:34

Ato ordinatório
25/03/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:09

Expedição de Carta.
25/02/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2007

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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